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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:25

PagBank PagSeguro oferece antecipação do Saque Aniversário do FGTS

Embora todos os profissionais com carteira de trabalho assinada tenham direito ao fundo de garantia, muitos não sabem que é possível realizar a retirada anual de parte do saldo da conta FGTS no mês do seu aniversário. Caso optem pela antecipação do Saque Aniversário, o valor que receberia uma vez ao ano, ao longo de até sete anos, pode ser sacado em parcela única, descontadas as taxas aplicáveis à operação de empréstimo. Veja como.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 10:28

Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

O colegiado acolheu exceção de pré-executividade para excluir um banco da condição de contribuinte em relação ao IPTU incidente sobre imóvel dado em garantia em alienação fiduciária.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51

Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?

A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2021 - 11:28

O Banco pode tomar meu imóvel financiado sem minha intimação pessoal?

A Lei de regência da alienação fiduciária de bens imóveis determina a necessidade de intimação pessoal.
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:50

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:24

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:07

Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.
Colunas » Meu Advogado Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:15

Com agilidade no processo, cresce número de divórcios no Brasil

A possibilidade de encerrar a união em cartório ajuda a evitar longos processos, mas nem todos os casais têm direito a realizá-lo dessa forma
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:40

Turma não conhece recurso contra terceirização de montadores na Novo Mundo

Empresa foi autuada por contratar o serviço de 143 trabalhadores montadores de móveis sem reconhecimento de vínculo empregatício e registro
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:20

Concessionária é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais

O Juiz rejeitou os pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais, concedendo ao consumidor apenas a indenização por danos materiais
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:30

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:30

Encerrada ação penal por suposto crime ambiental em Ubatuba

Acusado é proprietário de 2.840 metros quadrados de um parque público e era investigado por crime ambiental por suposto desmatamento da área
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 18:44

9ª Câmara não reconhece vínculo empregatício de pastora evangélica

O juízo de primeira instância julgou totalmente improcedente o pedido da pastora, com base no entendimento de que ?o trabalho religioso, cujo vínculo se centra na fé não caracteriza o vínculo empregatício?
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:25

STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis

Entre eles, a entrega de informações de contribuintes pelas instituições financeiras diretamente à Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00

Caso FNAC: Vinculação da oferta x Princípio da boa fé

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00

Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do CPP. Extensão. Requisitos.

Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Jeverson Valter Leonel Barcellos, em favor de Luis Felipe Borges Ribeiro, contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre que, nos autos de número 2008.71.00.027824-8/RS, decretou a prisão preventiva do paciente.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00

Danos morais. Inclusão errônea de seu nome nos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA. Documentos pessoais roubados.

SPC/SERASA.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2002 - 03:00

Reajuste de Prestações do Financiamento Hipotecario

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Exibindo resultado de 5461 até 5480 de um total de 24410

O colegiado acolheu exceção de pré-executividade para excluir um banco da condição de contribuinte em relação ao IPTU incidente sobre imóvel dado em garantia em alienação fiduciária.

A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.

A Lei de regência da alienação fiduciária de bens imóveis determina a necessidade de intimação pessoal.

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.

A possibilidade de encerrar a união em cartório ajuda a evitar longos processos, mas nem todos os casais têm direito a realizá-lo dessa forma

Empresa foi autuada por contratar o serviço de 143 trabalhadores montadores de móveis sem reconhecimento de vínculo empregatício e registro

O Juiz rejeitou os pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais, concedendo ao consumidor apenas a indenização por danos materiais

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem

Acusado é proprietário de 2.840 metros quadrados de um parque público e era investigado por crime ambiental por suposto desmatamento da área

O juízo de primeira instância julgou totalmente improcedente o pedido da pastora, com base no entendimento de que ?o trabalho religioso, cujo vínculo se centra na fé não caracteriza o vínculo empregatício?

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

Entre eles, a entrega de informações de contribuintes pelas instituições financeiras diretamente à Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.

SPC/SERASA.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

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